Instalação, manutenção e comercialização de para-raios
FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA no âmbito do Despacho nº 11832/2021
O Despacho n.º 10738/2011, de 23 de agosto estabeleceu o regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios.
Decorridos mais de dez anos foi publicado o novo Despacho nº 11832/2021 de 30 de novembro, no qual se procedeu à revisão e atualização da qualificação a exigir aos técnicos responsáveis, de modo a elevar a qualidade dos serviços prestados relacionados com os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio.
O novo regulamento, que entrou em vigor em 28 de fevereiro de 2022, obriga as empresas que pretendam registar-se para comercialização, instalação ou manutenção de SCIE (nos quais se inclui, desde 2020 (portaria 208/2020 as instalações de para-raios) a certificar os seus técnicos responsáveis, tendo de proporcionar formações específicas e acreditadas aos mesmos.
Assim, para efeitos da acreditação pela ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, os técnicos devem frequentar obrigatoriamente a Formação Geral e a Formação Específica referente ao equipamento e sistema para o qual se pretendem registar, (sendo indiferente a ordem pela qual realizam as respetivas formações). Neste caso concreto, deverão obter formação específica indicada para técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE): alínea k – instalações de para-raios.
As formações
As formações têm uma componente teórica (online ou presencial) e uma componente prática (presencial), e uma duração obrigatória de 28 horas. A formação especifica caracterizar-se-á pela forte aposta na componente prática, com formadores experientes e com recurso a equipamentos que permitirão obter perceção real dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas em contexto formativo.
A Infocontrol, enquanto especialista na área de Proteção Contra Descargas Atmosféricas, com mais de 15 anos de experiência no projeto, comercialização, instalação e manutenção de sistemas de para-raios irá colaborar com algumas entidades credenciadas para ministrar estas formações, com especial foco na componente prática.
PRÓXIMAS DATAS
LISBOA E PORTO + ONLINE
7, 9, 10 e 15 de outubro – Formação teórica online – todo o país
18 de outubro – Formação prática presencial | 09h00 – 18h00 | Sintra
25 de outubro – Formação prática presencial | 09h00 – 18h00 | Porto
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Assim, para efeitos da acreditação pela ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, os técnicos devem frequentar obrigatoriamente a Formação Geral e a Formação Específica referente ao equipamento e sistema para o qual se pretendem registar. Neste caso concreto, deverão obter formação específica indicada para técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE): alínea l – sinalização ótica para a aviação.